No âmbito internacional, a liberdade de expressão é vista como um direito de todo ser humano.
Para a maioria dos países, sobretudo aqueles sob um regime democrático, esse direito é visto como fundamental e é protegido pelas respectivas legislações internas.
No entanto, por mais fundamental que possa ser, como todo direito, ele encontra limitações legais, principalmente com o fim de evitar lesões a direitos de outras pessoas.
A liberdade de expressão é o direito de externalizar ideias, opiniões e pensamentos de forma livre, contrapondo-se à censura ou controle excessivo por parte do Estado.
Nesse sentido, toda pessoa é livre para expressar-se nas redes sociais ou outros ambientes, sejam eles físicos ou digitais, mas sempre com atenção a determinados limites.
O principal deles é o cuidado para não ofender direitos de outras pessoas.
Por exemplo, a depender da forma utilizada ou do conteúdo expresso, crimes podem ser configurados.
Os mais comuns são os crimes de injúria, calúnia ou difamação, que atacam a honra das vítimas. Todavia, crimes mais graves, como racismo, também são recorrentes.
Outro limite importante é o da veracidade das informações propagadas.
A divulgação ou reprodução de informações falsas pode motivar a responsabilização jurídica.
Ainda que crimes não sejam necessariamente cometidos, os tão conhecidos danos morais ainda podem ocorrer, motivando indenizações significativas às pessoas lesadas.
Por isso, para fugir de complicações, evite abordar temas de forma ofensiva ou excessivamente polêmica, mantendo um discurso respeitoso e pautado por informações verdadeiras.
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